segunda-feira, 12 de abril de 2010

Como era o então DFSP:parte legal e administrativa

De 1960 até 1965 o DFSP viveu uma situação legal e administrativa louca,"sui generis".Com a inauguração da Capital Federal e a criação do Estado da Guanabara, o Departamento Federal de Segurança Pública,órgão de segurança federal,subordinado ao Ministerio da Justiça foi transferido para Brasilia,mas apenas no papel,pois não poderia transferir todo o pessoal para lá,deixando o novo Estado sem servidores e sem que Brasilia comportasse e tivesse residencias para todo esse pessoal,se transferido.Assim,criou-se a figura do optante,ou seja dos funcionários que não desejavam ir para Brasilia,que poderiam optar por ficar na Policia do Estado e aqueles que desejavam continuar na área federal,poderiam optar para tal.A maioria optou por ficar na estadual,onde já estavam estabelecidos,além dos confortos da Cidade Maravilhosa,optando por continuarem federais apenas aqueles que estavam com aposentadoria próxima,em número muito menor,mas mesmo assim impossíveis de serem mandados para Brasilia,face ao problema de moradia.Logo foi para Brasilia toda a estrutura legal,os cargos,que já encontraram lá pessoas,como nós da GEB, trabalhando,conhecendo Brasilia e sua problemática e legalmente em um quadro de pessoal da NOVACAP,órgão tipo Prefeitura,de carater federal,recebendo pela União,responsável pela construção de Brasilia.Logo,também nós,já lá instalados,tivemos de optar por ir para os quadros da policia civil ou para as vagas da PM,pois como dito desta a maioria não quis ir para Brasilia.Em mais um jeitinho brasileiro,através de ajustes legais,pois todos já eram funcionários,foram criadas leis,expedidos decretos,criando ou regulamentando as policias da Guanabara,com os policiais da União que lá já estavam e quiseram continuar,a de Brasilia,com pessoal que quis ir do Rio(próximo a zero),a PM e o BM a maioria da GEB e um pequeno contigente vindo do Rio e o embrião da Policia Federal,propriamente dita,que iniciou-se com a criação nos oito maiores Estados(RJ,SP,MG,RS,PR,BA,PE,e CE) de um tal de Serviço Nacional de Repressão ao Contrabando,comandado por generais do EB e com agentes optantes que tiveram interesse em sair do Rio.Com a revolução veio a decisão de criar-se uma policia com jurisdição em todo o País para ser a policia judiciária da União,em apoio a Justiça Federal,recem criada,para combater os chamados crimes interestaduais e de interesse do Brasil e do Mundo,ou seja de carater internacional. Tais eram no inicio,listados na lei 4483/64,que institucionalizou a PF,os crimes de tráfico de drogas,tráfico de pessoas,controle de estrangeiros,contrabando e descaminho,contra a ordem politica e social,contra os indigenas e outros de interesse nacional ou que ultrapassassem a competencia e as divisas dos Estados.Em 1965 veio o decreto 56510/65 que detalhou todas as áreas,formas de atuação,bem como as demais competencias e atribuições do ainda então DFSP.Nessa dança eu fui da GEB,base futura da PM/DF,passei para a Policia Civil de Brasilia e depois,por opção fui para o DFSP.O decreto organizador previa um Diretor Geral,com Chefia de Gabinete e três coordenadores centrais,baseados em Brasilia,um Policial,responsável final por todas as ações de policia,um Judiciário,pelas ações de correição e disciplinares e um administrativo,pela administração central orçamentária-financeira e de pessoal.Órgãos perifericos eram as superintendencias regionais nos estados,que tinham a mesma organização,em um nível menor,denominadas de regionais,ao invés de centrais.Haviam ainda os órgãos técnicos de apoio,como os Institutos de Criminalistica e Identificação e a Academia Nacional de Policia.O quadro de pessoal era composto das carreiras policiais:Delegado,Inspetor(nível superior,bacharel em Direito),agente e agente auxiliar e escrivão(nível médio) e das carreiras técnicas de peritos(curso superior),papiloscopistas(médio) e técnicos de censura(superior).Este foi o DFSP que conheci,que teve mais a frente a extinção dos cargos de Inspetor,transformado em Delegado e de agente auxiliar e seu nome transformado em DPF,Departamento de Policia Federal.Os cargos da coordenação administrativa eram de carreiras não policiais,tais como administradores,contadores,técnicos variados de área administrativa.Madeira

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